Projeto da legalização da maconha no Uruguai é aprovado

Comissão Parlamentar do Uruguai aprova o projeto de lei de legalização da maconha no país. O projeto prevê despenalização no cultivo e comércio da maconha.

Agora o projeto deve passar pelo plenário, onde também deve ser aprovado, uma vez que já tem declarado o número suficiente de deputados à favor da legalização da maconha. Após essa etapa, deixa de ser projeto e se transforma definitivamente em lei.

O governo Estatal do Uruguai irá, segundo o projeto, criar um órgão regulador do cultivo, venda e consumo da maconha, sem ser o responsável direto pela produção e venda da droga, como era o plano a princípio.

A votação passou, mas foi apertado, com sete votos a favor e seis votos contrários, dando assim números finais a disputa, que já era esperado o maior embate nessa etapa da Comissão Parlamentar.

Essa lei procura reduzir os danos e prejuízos causados pela comercialização e utilização ilegal da maconha, uma droga classificada com baixo nível de periculosidad

e. Sabemos todos que o grande perigo é o narcotráfico, que só existe por causa da proibição, ficando com o monopólio das vendas e produção, gerando cada vez mais dinheiro para o crime organizado.

O órgão criado pelo governo vai se chamar Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA),  que criará um registro dos usuários, que terão o direito de comprar em farmácias, até 40 gramas de maconha por mês. Mas também além da compra legal, vai ser estabelecido o cultivo caseiro de maconha pelos usuários ou por sociedades, no caso de cultivar em casa, a quantidade provavelmente será estabelecida em 6 pés por pessoa, e no caso das sociedades, será essa quantidade de 6 pés por membro, que vão de 15 a 45, e poderão assim cultivar em áreas maiores.

A lei proibirá qualquer tipo de propaganda de maconha ou o uso e compra por menores de idade.