Na Argentina o consumo de maconha é descriminalizado,
contudo ainda não existe uma legislação que permita o cultivo de maconha.
Porém, usando-se do bom senso, um tribunal argentino declarou inconstitucional
um dispositivo na lei que pune o cultivo de maconha para uso pessoal, e acabou
inocentando um casal que foi pego com várias plantas de maconha e sementes.
A decisão da II Sala da Câmara Federal de La Plata (60 km ao
sul de Buenos Aires) declarou a inconstitucionalidade de um parágrafo de uma
lei "que pune quem planta ou cultiva ou armazena sementes que podem ser
utilizadas para produzir entorpecentes para consumo pessoal” , afirmou o Centro
de Informação Judicial.
Os integrantes da II Sala consideraram que o cultivo de
maconha "se enquadra no âmbito das ações privadas protegidas pela
Constituição".
Com a decisão, o tribunal inocentou um casal de professores
que tinha nove plantas de maconha em sua residência de Ensenada (sul). Em 2009,
a Suprema Corte estabeleceu jurisprudência ao declarar inconstitucional a
punição penal para a posse de escassa quantidade de drogas por maiores de
idade.
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